O dia 13 de julho, é um dia muito especial, a Obra Social Crescendo Juntos celebrou os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Momento formativo conduzido brilhantemente por Ir. Maria Rita Zampiroli.
Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes por meio de órgãos e instituições públicas ou entidades da sociedade civil, a legislação é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) ratificada pelo Brasil.
Assegurar necessidades essenciais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade, previstos na Constituição Federal, é a principal responsabilidade do ECA desde 13 de julho de 1990, data em que foi sancionado. Desde então, o estatuto promoveu importantes avanços para a sociedade brasileira, como a universalização da escola pública e a redução na mortalidade infantil, além da criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude e do estabelecimento de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Fonte: Ministério Público de Sergipe.
Estatuto da criança e do adolescente.
